Medida Provisória reduz burocracia no setor de transporte rodoviário de cargas

A Medida Provisória 1.051/21, publicada do Diário Oficial da União da última quarta-feira, 19 de maio, vai unificar e digitalizar uma série de documentos exigidos atualmente para o transporte de cargas pelas rodovias. Essa é uma medida do plano Gigantes do Asfalto, anunciado pelo governo nesta semana.

Essa medida cria o tão esperado Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), que pretende unificar, de forma eletrônica, as informações cadastrais, contratuais, de registro, logísticas, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive o valor do frete e dos seguros contratados, além de outros dados previstos para o futuro.

O DT-e deverá ser regulamentado pelo Governo Federal, que também vai gerenciar o sistema. O sistema também deverá ser integrado às leis estaduais e municipais, trazendo todo tipo de exigência de transporte para uma única página.

O testes com o DT-e serão iniciados em julho, em caráter experimental e de forma opcional, para algumas cargas de transporte de granéis sólidos.

fonte: https://blogdocaminhoneiro.com/