A Medida Provisória 1.051/21, publicada do Diário Oficial da União da última quarta-feira, 19 de maio, vai unificar e digitalizar uma série de documentos exigidos atualmente para o transporte de cargas pelas rodovias. Essa é uma medida do plano Gigantes do Asfalto, anunciado pelo governo nesta semana.
Essa medida cria o tão esperado Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), que pretende unificar, de forma eletrônica, as informações cadastrais, contratuais, de registro, logÃsticas, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive o valor do frete e dos seguros contratados, além de outros dados previstos para o futuro.
O DT-e deverá ser regulamentado pelo Governo Federal, que também vai gerenciar o sistema. O sistema também deverá ser integrado às leis estaduais e municipais, trazendo todo tipo de exigência de transporte para uma única página.
O testes com o DT-e serão iniciados em julho, em caráter experimental e de forma opcional, para algumas cargas de transporte de granéis sólidos.
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